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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Câmara aprova texto que regula orçamento impositivo

Equipe BR Político

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Em sessão remota, nesta quinta-feira, 2, os deputados aprovaram o projeto de lei que regulamenta a execução de emendas impositivas e flexibiliza gastos durante a pandemia do novo coronavírus. Foram 441 votos a favor e apenas 1 contrário. O assunto será debatido no Senado ainda nesta tarde. O texto foi aprovado com alterações feitas a pedido do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Sessão virtual da Câmara dos Deputados

Sessão virtual da Câmara dos Deputados Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

As mudanças são uma tentativa de ajustar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ao estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional em março. Foi mantida em R$ 124,1 bilhões a meta para o déficit primário do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central), mas o relator, deputado Cacá Leão (PP-BA), inseriu a previsão de um déficit primário de R$ 30,8 bilhões para estados e municípios neste ano. Dessa forma, o setor público consolidado, conforme a LDO, terá como meta um déficit de R$ 158,7 bilhões. Ainda assim, o estado de calamidade pública dispensa o cumprimento dessas metas fiscais neste ano.

O projeto garante ao Executivo ditar o ritmo de execução do Orçamento durante o ano e bloquear despesas, inclusive aquelas indicadas por emendas parlamentares.