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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Câmara cria comissão por mudança que pode afrouxar lei da lavagem de dinheiro

Equipe BR Político

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criou uma comissão de juristas na Casa para sugerir mudanças à lei que tipifica o crime de lavagem de dinheiro que na prática pode afrouxar a aplicação da lei. O movimento ocorre em um momento em que políticos estão sendo enquadrados no crime pela prática de caixa dois. O objetivo da comissão é exatamente delimitar o crime de lavagem e estabelecer parâmetros para definir se ele inclui o caixa 2 de campanha. 

No despacho que cria a comissão, Maia argumenta que decisões judiciais “têm promovido um alargamento do tipo objetivo do crime de lavagem” e promovido “condenações em casos que extrapolam a previsão legislativa.”

Em vigor desde 1998, a lei tem sido aplicada nos últimos anos no julgamento de casos de caixa 2, principalmente por doações de empresas a campanhas. A prática normalmente era tipificada como falsidade ideológica pela Justiça Eleitoral, crime que tem pena menor, de 1 a 5 anos, do que o de lavagem de dinheiro, que prevê 3 a 10 anos de prisão.

Em julho, o deputado Paulinho da Força (SD-SP) foi alvo de uma operação sob suspeita de ter recebido R$ 1,7 milhão em caixa 2 nas eleições de 2010 e de 2012 e a Polícia Federal apura, além do crime eleitoral, se houve lavagem de dinheiro.

A comissão é formada por 19 integrantes, entre ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), advogados e a deputada Margarete Coelho (PP-PI). O grupo pretende discutir também novas ferramentas tecnológicas utilizadas na prática de lavagem, como o uso de criptomoedas para ocultar bens, além de tratar do pagamento de honorários advocatícios.