Agora, deputados miram Lei de Improbidade

Depois de aprovar a Lei de Abuso de Autoridade e uma minirreforma eleitoral que flexibilizou o uso dos recursos do fundo partidário e do fundo de financiamento das eleições, os deputados preparam mudanças na Lei de Improbidade Administrativa, informa o Estadão. A ideia é reduzir as prerrogativas do Ministério Público — traduzidas, no jargão dos deputados que abraçam mais essa pauta que mina a transparência e as ferramentas de controle da atividade política, como “ativismo” dos procuradores e promotores.

Plenário da Câmara dos Deputados. Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

A proposta, do deputado Roberto de Lucena (Podemos-SP), altera 34 pontos da lei. Estabelece a possibilidade de acordo entre as partes, reduz o tempo de suspensão dos direitos políticos dos condenados por improbidade e estabelece punição também para o corruptor.

O deputado defende o projeto, dizendo que se trata de uma atualização da lei, e não flexibilização. Mas não é bem assim: a proposta determina que só serão classificadas como improbidade ações praticadas com dolo comprovado, abrindo brecha para que outras sejam consideradas equívoco, erro ou omissão decorrente de negligência, imprudência e imperícia.