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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Câmara deve votar PEC da 2ª instância em março

Equipe BR Político

Os coordenadores da comissão especial da Câmara para a PEC da 2ª instância, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), e o relator da proposta, deputado Fábio Trad (PSD-MS), se reuniram nesta terça-feira, 10, para estabelecer um calendário para a tramitação da PEC. Segundo o Broadcast Político, Trad afirmou que deve apresentar seu relatório entre fevereiro e março do ano que vem, o que significa que a votação em plenário da proposta deve ocorrer no meio de março. A comissão também pretende convidar para um debate Cezar Peluso, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, e realizar uma consulta pública no site da Câmara sobre a PEC.

“Entre fevereiro e março teremos condições de, exauridos os debates, oferecer um parecer para comissão”, disse Trad. “Se na última semana de fevereiro ou primeira semana de março a comissão votar, só dependerá do presidente (da Câmara, Rodrigo Maia) pautar para a próxima semana, talvez a segunda semana de março, a votação (em plenário). Nós temos que fazer com celeridade, e não com pressa”.

Duas propostas a respeito da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância caminham paralelamente no Congresso: uma no Senado e outra na Câmara. O projeto de lei do Senado foi aprovado na CCJ da Casa nesta terça-feira, 10. A estratégia do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), porém, é segurar a votação em plenário do projeto de lei na Casa até que a Câmara aprove a proposta que tramita entre os deputados.

Como informa o Estadão, a comissão especial da Câmara precisará enfrentar uma série de questões relacionadas à proposta que podem “emperrar” a votação. É necessário, por exemplo, definir como serão tratados os casos de réus que foram absolvidos em primeira instância e condenados na segunda, e também os casos de autoridades com foro privilegiado.