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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Câmara dobra pena para crimes contra administração pública durante pandemia

Equipe BR Político

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A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira, 1, um projeto de lei que dobra as penas para crimes cometidos contra a administração pública durante a pandemia de coronavírus. Só que o PL só alcança quem ainda irá cometer crimes. Explica-se: o projeto, que ainda precisa passar pelo Senado, não será retroativo. Ou seja, crimes que já foram cometidos não entram nas novas regras.

Seria o caso dos supostos desvios no Rio de Janeiro, que motivaram o afastamento do governador do Estado, Wilson Witzel. Em resumo, a punição só será dobrada para crimes cometidos a partir da validade do texto, como mostra a Folha.  O PL é de autoria da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e foi aprovado em votação simbólica.