por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Câmara dos Deputados em ‘férias’

Equipe BR Político

O recesso informal, também chamado de “recesso branco”, da Câmara dos Deputados começa nesta quinta-feira, 18, sem que os parlamentares tenham analisado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), conforme prevê a Constituição. A LDO estabelece as regras gerais para a elaboração do Orçamento da União para o ano seguinte. O calendário de votações no plenário e nas comissões será retomado somente em agosto.

Neste período, duas MPs vão caducar. A primeira dispensa os órgãos públicos federais de reter na fonte os tributos que incidem sobre as passagens compradas diretamente das companhias aéreas por meio de Cartão de Pagamento do Governo Federal (cartão corporativo). Já a segunda autoriza o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, o Iphan, a prorrogar 143 contratos por tempo determinado, firmados a partir de 2013, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

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