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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Câmara estabelece regras para gastos nas eleições municipais

Equipe BR Político

No início da madrugada desta quarta-feira, 2, a Câmara finalizou a votação do projeto que estabelece um teto de gastos e um limite para o autofinanciamento para as campanhas de prefeitos e vereadores já a partir das eleições do próximo ano, segundo o Broadcast Político.

Câmara dos Deputados em votação de projeto que estabelece teto de gastos para as eleições.

Câmara dos Deputados em votação de projeto que estabelece teto de gastos para as eleições. Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Os dois pontos estão interligados: cada candidato poderá gastar do próprio bolso até 10% dos recursos totais disponíveis para a sua campanha. Ou seja, se um candidato a vereador em uma cidade que seu limite de gastos seja R$ 100 mil, ele só poderá colocar do próprio bolso R$ 10 mil. Já os valores máximos de cada disputa vão seguir os que foram estabelecidos pelo TSE para cada município na eleição de 2016, corrigidos pela inflação.

A critério de exemplo, em 2016, João Doria (PSDB) venceu a eleição para a Prefeitura paulistana no primeiro turno, mas caso o pleito tivesse ido ao segundo turno, o teto de gastos seria de R$ 59 milhões – o tucano venceu gastando R$ 12,3 milhões. Agora, o projeto segue para o Senado. É preciso que o presidente Jair Bolsonaro sancione a medida até 4 de outubro para que a regra possa valer para as eleições do ano que vem.