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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Câmara instala CE da reforma tributária

Equipe BR Político

Como prometido, foi instalada nesta quarta-feira, 10, na Câmara dos Deputados, a Comissão Especial (CE) que analisará a Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP). O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) foi eleito presidente da comissão. A relatoria ficará sob o comando do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Dentre as mudanças no atual sistema tributário, o texto de Baleia Rossi acaba com três tributos federais, além do ICMS, que é estadual, e do ISS, municipal, e reúne todos eles em novo tributo, o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS). A admissibilidade da PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara no mês de maio.