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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Câmara instala comissão especial para analisar prisão após 2ª instância

Equipe BR Político

Será instalada nesta quarta-feira, 4, a comissão especial da Câmara que analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/19, que permite a prisão após a condenação em segunda instância. A ordem para a instalação foi feita ontem pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A admissibilidade da proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) no último dia 20 de novembro.

Na reunião deverá ser eleito o presidente, que designará o relator e os vice-presidentes do colegiado. A PEC é de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP). O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, é um dos principais nomes a defender que o assunto tramite com celeridade no Congresso.

“Eu gostaria de ver isso aprovado o quanto antes. Se for possível aprovar por um projeto de lei nesse ano, no Senado ou na Câmara, um tanto melhor. Por que a gente tem de esperar o ano que vem?”, questionou Moro na segunda-feira, 2, em entrevista à Rádio Jornal do Commercio de Caruaru.