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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Câmara pede que STF anule buscas em gabinetes de deputados

Equipe BR Político

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A Câmara apresentou dois pedidos ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 28, pela anulação das buscas realizadas nos gabinetes dos deputados Paulinho da Força (SD-SP) e Rejane Dias (PT-PI) pela Polícia Federal. A última delas ocorreu na segunda e teve autorização prévia da ministra da Corte Rosa Weber

Deputada Rejane Dias. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Segundo os pedidos da Casa, as investigações contra os parlamentares e o material eventualmente apreendido devem ser enviados à Corte. As investigações contra os dois deputados ocorrem na primeira instância por versarem sobre fatos anteriores aos mandatos, mas as operações de busca e apreensão nos gabinetes suscitaram questionamentos sobre a extensão do foro privilegiado. Isso porque na semana passada a Polícia Federal foi impedida de realizar buscas no gabinete do senador José Serra (PSDB-SP) por uma decisão do presidente do Supremo, Dias Toffoli, sob o argumento de que havia o risco de as provas incluírem objetos ligados ao exercício do atual mandato.

Nos requerimentos, a Câmara argumenta que a busca e apreensão no gabinete de parlamentares “coloca claramente em risco o pleno e regular exercício do mandato.” No caso de Rejane Dias, Rosa Weber entendeu que os fatos investigados são anteriores ao mandato, por isso não caberia o foro privilegiado. 

“Há parlamentares na Câmara dos Deputados notoriamente conhecidos por denunciar crimes praticados por milícias e grupos de extermínio. Outros são conhecidos exatamente por denunciar irregularidades cometidas por tribunais locais, tais como o pagamento de auxílios e benefícios inconstitucionais, não previstos no Estatuto da Magistratura. No exercício da atividade parlamentar, esses deputados recebem informações, fazem anotações, produzem arquivos de computador, cujo acesso pode colocar eventualmente em risco não apenas o exercício do mandato, mas a própria segurança de pessoas que lhes fizeram as denúncias”, diz um dos pedidos da Casa.