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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Câmara discute projeto que criminaliza apologia à ditadura

Equipe BR Político

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados discute nesta quarta, 16, projeto que criminaliza a apologia à ditadura militar e à tortura. No Brasil, é crime fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo. Já a Lei de Segurança Nacional (7.170/1983) considera crime “fazer em público propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social; de discriminação racial, de luta pela violência entre as classes sociais, de perseguição religiosa, de guerra”, com pena de 1 a 4 anos.

Plenário da Câmara dos Deputados

Câmara dos Deputados. Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Quatro projetos de lei foram apensados. Um deles, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê pena de 3 meses a 1 ano ou multa a infratores. Outro, de autoria do deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), veda direta e indiretamente comemorações ou celebrações do golpe militar de 1964. O relator do pacote é o deputado Túlio Gadêlha (PSB-PE) diz que a audiência será uma oportunidade de “dirimir algumas dúvidas quanto à possível criminalização de atos que façam apologia à ditadura militar ou que promovam comemorações alusivas ao golpe de 1964”.