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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Câmara tira o pé e vai discutir com calma o projeto de lei das fake news

Gustavo Zucchi

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A Câmara dos Deputados irá tirar o pé do acelerador no debate sobre as fake news. O discurso é que a proposta será votada “o mais rápido possível” para que o debate possa ser feito. Ou seja, ao contrário do que vem acontecendo, o projeto de lei deverá ter uma tramitação “quase normal”. Algo raro de acontecer desde que a pandemia de coronavírus modificou o ritmo dos trabalhos.

Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados

Os parlamentares devem impor ao PL três etapas antes da votação em plenário. Sem comissões para discutir o texto, o secretário de Participação, Interação e Mídias Digitais da Casa, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), juntamente com a secretária de Comunicação, Joice Hasselmann (PSL-SP), estão organizando mesas de debates que devem se estender pelas próximas semanas. Sempre às segundas, quartas e sextas-feiras.

Ali, os parlamentares querem ouvir especialistas, membros da sociedade civil, academia e representantes das plataformas. Também irão conversar com membros do Parlamento Europeu, com a relatoria da Organização das Nações Unidas (ONU) para liberdade de expressão e com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

A segunda etapa que está sendo discutida entre os congressistas é como vencer as próprias burocracias internas da Câmara para fazer as modificações necessárias ao texto. Por causa da pandemia de coronavírus, não estão ocorrendo comissões. A terceira ação seria conversar com o Senado. A ideia é criar um relatório de consenso com os senadores, já que, após as modificações, o PL terá de ser novamente apreciado pela Casa.

“Queremos botar o texto no plenário no prazo mais breve possível”, disse ao BRP o deputado Orlando Silva. “Vai ser um ‘intensivão’ nas próximas semanas. Para que possamos fazer um debate bastante aprofundado no ritmo que o presidente a Câmara quer”, afirmou.

Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem sido um grande defensor da tramitação da proposta. Mas, aparentemente, não quer apressar as coisas. Na quinta-feira, 9, defendeu que o projeto “terá urgência, mas não terá pressa”, durante live do BTG Pactual.

Tudo para evitar mais questionamentos ao texto. O projeto até o momento foi alvo de polêmicas e críticas substanciais. Além dos aliados de Jair Bolsonaro, que temem perder terreno nas redes sociais, onde nadam de braçada, e as próprias plataformas, que veem na proposta um possível aumento de custos, entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil também mostraram receio com o que virá pela frente.

A entidade emitiu um parecer na última semana afirmando que o PL “viola garantias constitucionais de sigilo de comunicações e fragiliza a presunção de inocência”. Isso, um dia depois de o Facebook ter desencadeado uma ação em massa contra páginas que propagam fake news. E que atingiu em cheio aliados do atual ocupante do Palácio do Planalto.

A derrubada de perfis disseminadores de fake news foi vista por parlamentares como uma consequência das discussões sobre uma legislação sobre o tema pelo Congresso. “Acredito que o debate que tem sido feito no Congresso Nacional deve servir de estímulo para que as plataformas adotem providências. Eu não tenho a menor dúvida de que a discussão feita pelo Parlamento sobre a regulação e combate às fake news influenciou a decisão do Facebook e do WhatsApp de adotar medidas para combater estruturas que propagam desinformação”, disse Silva.

As pedras no meio do caminho

Apesar da vontade política de ver o PL sendo aprovado, há uma quantidade razoável de pedras no caminho dos parlamentares antes do surgimento de um projeto de consenso. Deputados que têm participado das discussões apontaram ao BRPolítico que alguns pontos deverão trazer debates mais acalorados ao Parlamento.

Dois destes pontos dizem respeito à privacidade dos usuários, que foi questionado pela própria OAB. O projeto que saiu do Senado trata da rastreabilidade da cadeia de encaminhamento de mensagens compartilhadas. Isso obriga as plataformas a rastrear mensagens encaminhadas por mais de cinco usuários e que tenham atingido pelo menos mil outras contas. Alguns deputados apontam a inviabilidade disso, já que redes como o WhatsApp acabariam tendo de rastrear quase todas as mensagens enviadas.

O outro ponto é a questão da identificação. O projeto fala que as plataformas poderiam pedir uma identificação em caso de decisão judicial, em caso de suspeita de conta automatizada ou inautêntica e caso seja feita uma denúncia. Como explica o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), o problema seria a criação de uma possível “guerra de denúncias” que obrigasse a identificação de quase todos os usuários. “A gente não pode identificar todo mundo. Seria uma coleta massiva de dados, que inclusive é proibida pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)”, afirmou.

Ainda há a questão da tipificação penal. Ou seja, em qual crime compartilhamento de fake news poderia ser enquadrado. “Um tema que não entrou no texto, apesar de ter atravessado todo debate, que a questão da tipificação penal de condutas, entre as quais a difusão de desinformação e o financiamento dessas maquinas de desinformação”, explicou Orlando Silva. “Acredito também que isso deve ser uma matéria polêmica na Câmara.”

*Reportagem originalmente publicada no BRP Fique de Olho, na última segunda-feira, 13.

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