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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Capitão Augusto defende excludente de ilicitude

Gustavo Zucchi

Com a possibilidade do item que trata do excludente de ilicitude ser retirado do pacote anticrime, o relator do texto no grupo de trabalho da Câmara, Capitão Augusto (PL-SP) defendeu a medida. Na tentativa de salvar o artigo, ele disse que o policial envolvido na morte da menina Ágatha não seria beneficiado. “Jamais o autor do tiro seria beneficiado pelo que propomos, falamos só da legítima defesa no caso de agressão iminente”, disse.

Deputado federal Capitão Augusto (PL-SP), relator do pacote anticrime no grupo de trabalho da Câmara.

Deputado federal Capitão Augusto (PL-SP), relator do pacote anticrime no grupo de trabalho da Câmara. Foto: Alex Silva/Estadão

Além disse, ele afirmou que, segundo seu relatório, o excludente no caso de medo também não beneficiaria os PMs. “Discurso leviano, demagogo e populista dos opositores ao pacote do Ministro Sergio Moro, a excludente de ilicitude no caso de medo, surpresa ou emoção não se aplica aos policiais, que são treinados para o confronto”, completou. Nesta terça-feira, 24, haverá votação na comissão sobre o excludente. Já há parlamentares articulando a derrubada do item do pacote após a comoção gerada pela morte de Ágatha, de apenas 8 anos, durante operação policial no Rio.