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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Anulação da ‘rachadinha’?

Equipe BR Político

Enquanto suspeitas de “rachadinha” surgem em relação ao vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), o irmão mais velho, o senador Flávio (PSL-RJ), que é investigado pela mesma prática, tentou anular o caso Queiroz mais uma vez.

O vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) em frente ao Palácio do Planalto

O vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ). Foto: Dida Sampaio/Estadão

Por meio de um habeas corpus, a defesa do 01 pediu para que a quebra de sigilo bancário e as provas decorrentes da mesma, na investigação que apura a prática de “rachadinha” de salários em seu gabinete, na Alerj, fossem anuladas. O argumento? A investigação deveria correr no órgão especial do TJ-RJ, por causa do foro privilegiado dos parlamentares estaduais. Segundo a defesa, o juiz da primeira instância não teria competência para decidir sobre o caso.

A desembargadora Mônica Toledo de Oliveira decidiu levar a solicitação para a 3ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ). No despacho, ela lembrou que há um novo entendimento do STF sobre foro privilegiado deu uma nova interpretação à atual legislação. Por isso, o caso deveria ser discutido pela 3ª Câmara, concluiu a desembargadora. Ainda não há previsão para que o julgamento entre em pauta, de acordo com O Globo.