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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Cármen Lúcia arquiva pedido do PT para investigar Moro

Equipe BR Político

A ministra do STF Cármen Lúcia seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República e arquivou o pedido, feito pelo PT, de abertura de investigação criminal contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. O partido pedia a investigação do ex-juiz com base em sua atuação na Operação Spoofing, e acusava Moro de ter cometido crimes de abuso de autoridade, violação de sigilo funcional e supressão de documento. A ministra, no entanto, ressalta que sua decisão não impede a abertura de novos pedidos de investigação. “Anote-se que, nos termos do art. 18 do Código de Processo Penal, o arquivamento deferido com fundamento na ausência de provas suficientes não impede novo pedido de investigação, se futuramente surgirem novos indícios”, escreveu Cármen.

O PT questionava o ex-juiz por ter telefonado a diversas autoridades públicas para informá-las de que seus telefones teriam sido invadidos pelos supostos hackers investigados na operação, e também por ter sugerido a destruição das conversas telefônicas hackeadas. Em seu parecer, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, escreveu que não há indícios de que Moro tenha tomado conhecimento do conteúdo das mensagens nem que tenha divulgado esse conteúdo às pessoas com quem conversou. “Do que consta, houve apenas informação a determinadas autoridades públicas no sentido de que teriam sido elas também vítimas do crime investigado”, afirmou Dodge. “Por fim, não há dúvidas de que não houve configuração do crime de supressão de documento público. Conforme nota à imprensa colacionada nos autos pelos próprios noticiantes, a Polícia Federal comunicou a preservação do conteúdo das mensagens, salientando que caberia à Justiça, ‘em momento oportuno, definir o destino do material'”.