Imagem da Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

por Marcelo de Moraes

Cármen Lúcia mantém multa a Joice por postagem contra Requião

Equipe BR Político

Exclusivo para assinantes

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, liminarmente, decisão dos Juizados Especiais de Curitiba que determinou à deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP), candidata à Prefeitura de São Paulo, a retirada de postagens em suas redes sociais contra o ex-senador Roberto Requião (MDB). Ao conceder parcialmente a medida cautelar solicitada pela deputada, a relatora manteve, no entanto, a condenação ao pagamento de indenização por dano moral de R$ 20 mil.

Em 2017, Requião ajuizou duas ações de indenização por danos morais contra Joice, que atuava como jornalista. A primeira diz respeito a uma postagem no Facebook em que ela o acusava do suposto recebimento de R$ 425 mil a título de pensão especial. A segunda tratava de um vídeo no YouTube contra o ex-parlamentar. Requião alegava que os conteúdos eram inverídicos e que as condutas de Joice teriam o objetivo de difamá-lo, extrapolando a crítica jornalística.

Segundo a ministra, o sistema de direito vigente garante as liberdades como expressão da dignidade humana. “Mas, ao se valer da expressão como ofensa ou ilícito contra o outro, não se tem o exercício de liberdade, mas de anti-direito”, afirmou.

Em relação à indenização, a ministra observou que, de acordo com o entendimento do STF, os autores dos atos respondem pelos excessos após a apuração dos danos causados, como ocorreu no caso, em que houve apuração judicial de danos e a determinação do valor a ser pago ao ofendido. “Responde pelos danos quem atua em detrimento ou ofensa a direito de outrem, o que, nos termos da decisão reclamada, teria sido comprovado”, disse. As informações são do STF.

Cena de vídeo divulgado nesta sexta, 23, pela candidata sobre destemor dela para encarar ‘corruptos’ do Brasil