Carta de 162 entidades cobra atitude da ONU contra ação da Abin na COP

Depois da revelação de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) teria monitorado brasileiros na COP 25, no ano passado, entidades da sociedade civil e integrantes parlamentares da delegação brasileira na Conferência do Clima enviaram uma carta enviada à Organização das Nações Unidas cobrando a tomada de providências para coibir ações do tipo. A carta, com 162 assinaturas, foi enviada à secretaria executiva da Convenção-Quadro das Nações Unidas para Mudança Climática, Patricia Espinosa, informa o Estadão.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, durante a COP 25 Foto: Nacho Doce/Reuters

No documento, as entidades dizem que a operação realizada pela Abin em dezembro de 2019 e admitida neste mês pelo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, é “uma quebra séria de confiança e um precedente terrível para outras partes agirem contra a sociedade civil”.

Heleno, na ocasião, afirmou que “temas estratégicos devem ser acompanhados por servidores qualificados, sobretudo quando envolvem campanhas internacionais sórdidas e mentirosas, apoiadas por maus brasileiros, com objetivo de prejudicar o Brasil”.

Na carta, as entidades afirmam que “a decisão de um Estado de espionar seus delegados por qualquer razão que seja é extremamente preocupante. Viola a segurança e proteção dos delegados nas instalações da ONU. Compromete a privacidade, a liberdade de pensamento e expressão, e a imunidade consagrada na carta das Nações Unidas. Também viola o código de conduta das reuniões da convenção, que expressamente proíbe o assédio. É antiético e inaceitável. Esperamos que o Secretariado previna que tais abusos voltem a ocorrer no futuro”, diz a carta.