por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Carta do BR18: STF contraria Lava Jato

Marcelo de Moraes

Por Marcelo de Moraes*

Numa decisão apertada, por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a Justiça Eleitoral poderá julgar casos de corrupção se eles envolverem ocorrência de caixa 2. A decisão contraria fortemente os integrantes da Lava Jato, que acham que os trabalhos da Força Tarefa perderam peso. Para eles, a Justiça Eleitoral não tem instrumentos, nem fôlego para investigar políticos acusados de corrupção nos esquemas de caixa 2.

No dia anterior da votação, o procurador Roberson Pozzobon, um dos principais integrantes da Lava Jato, já afirmara que se essa decisão fosse tomada pelo Supremo, esvaziaria os trabalhos da Lava Jato. “Se o Supremo entender que todas as investigações e processos de corrupção e lavagem devem ir para a Justiça Eleitoral, sempre que houver uma alegação de qualquer defesa de que no caso houve o crime de caixa 2, a Lava Jato será esvaziada”, disse Pozzobon.

O julgamento foi decidido pelo voto do presidente do Supremo, Dias Toffoli, que apoiou a tese de que a Justiça Eleitoral poderia cuidar do caso. Antes de iniciar a sessão de hoje, Toffoli causou surpresa ao anunciar que determinara a abertura de um inquérito criminal, com escopo sigiloso e tendo como justificativa ameaças e calúnias contra ministros e contra a Corte. A decisão foi interpretada como uma espécie de pressão contra aqueles que questionarem o STF. Existem, no momento, até pedidos de impeachment contra ministros da Casa.

Os dois episódios poderão ter reflexos no Congresso, onde senadores conseguiram colher as assinaturas necessárias para instalar a CPI do “Lava Toga” e investigar supostos abusos cometidos por integrantes do Judiciário. Como a decisão de hoje foi interpretada nos bastidores como uma vitória dos políticos contra a Lava Jato, senadores como Randolfe Rodrigues classificaram como “urgente” a comissão. Uma espécie de resposta ao Judiciário.

No governo, Jair Bolsonaro voltou a fazer uma transmissão ao vivo para falar sobre as atividades. Ao lado dos ministros da Saúde, Luís Henrique Mandetta, e das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, falou sobre sua visita aos Estados Unidos, sobre cortes de cargos comissionados, vacinas contra gripe, placas de carro do Mercosul e até de bananas. Mas não tocou no assunto reforma da Previdência. Ou seja, acabou não atendendo o pedido dos parlamentares defensores da reforma que desejam que o presidente se empenhe mais na defesa da proposta para ajudar na sua aprovação.

Enquanto isso, Paulo Guedes vai mostrando “temor” de que o Congresso desidrate demais a proposta. Segundo parlamentares que almoçaram com o ministro na última quarta-feira, ele avisou que o Congresso pode mexer na idade mínima da mulher se aposentar, na aposentadoria rural e em outros pontos do texto. Mas não poderá reclamar que a proposta não resolveu a questão da Previdência.

A tramitação na Câmara, por sua vez, parece que só vai andar mesmo depois que a reforma dos militares chegar. O novo presidente da CCJ, Felipe Francischini, parece ter concordado com revindicação das lideranças de aguardar que o governo envie as mudanças nas regras para as Forças Armadas antes de designar um relator na comissão para a PEC.

Em São Paulo, o ministro Vélez Rodriguez (Educação) foi o enviado do governo para participar do velório das vítimas do massacre em Suzano. Foi também dia de relembrar a vereadora Marielle Franco, cujo assassinato completou um ano nesta quinta. Ocorreram manifestações por todo o País para lembrar de Marielle.

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*Colaborou Gustavo Zucchi

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