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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Caso Atibaia pode complicar progressão da pena de Lula

Equipe BR Político

Confirmada a redução da pena ao ex-presidente Lula para 8 anos e 10 meses de reclusão no processo do triplex do Guarujá, o petista deverá ainda cumprir mais 5 meses de pena. Como ele está preso desde 7 de abril, entre setembro e outubro de 2019, Lula terá cumprido 1/6 desta nova pena e poderá mudar para o regime semiaberto. Mas, em janeiro, ele foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão no caso do sítio de Atibaia. Caso o TRF-4 julgue a apelação e mantenha a pena de reclusão, a maior já imposta a Lula na Operação Lava Jato, ele poderia não deixar a prisão após a nova condenação em 2.ª instância.

Na avaliação do advogado criminalista Davi Tangerino, se o entendimento do Supremo sobre prisão após condenação em segunda instância for mantido e Lula for condenado em 2.ª instância no processo do sítio de Atibaia, “a progressão fica inviável”. “Exceto se, neste meio tempo, o Supremo revisitar questão da 2.ª instância e diga, como é o voto proposto pelos ministros Gilmar (Mendes) e (Dias) Toffoli, para esperar pelo STJ.”

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