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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Caso Bezerra: Alcolumbre exige análise do plenário do STF

Equipe BR Político

Da mesma forma que o então presidente do Senado Renan Calheiros, em 2016, criticou ferozmente ação da PF nas dependências da Casa, o atual, Davi Alcolumbre, afirmou que vai acionar o STF contra as buscas e apreensões no gabinete do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), nesta manhã de quinta, 19. “Essa medida de extrema gravidade exige a apreciação pelo Pleno do STF, e não por um único de seus membros, em atenção ao princípio da harmonia e separação dos poderes”, afirmou em nota divulgada hoje, enquanto presidente do Congresso. O gabinete do filho de Bezerra, na Câmara, também foi alvo de mandados da PF.

Alcolumbre politizou a diligência policial enquanto o Congresso “discute a aprovação de importantes reformas e projetos para o desenvolvimento do país”. A Casa que preside deve votar em breve a indicação do filho do presidente, Eduardo Bolsonaro, para a Embaixada do Brasil em Washington. Ele acrescenta que a “drástica interferência” se mostra “desarrazoada e desnecessária” porque os fatos investigados ocorreram entre 2012 e 2014.

Três anos atrás, Renan chamou de “juizeco” o magistrado que autorizara a prisão de dois policiais legislativos suspeitos de participarem de um esquema para barrar investigações da Lava Jato.

A seguir a íntegra da nota:

O Congresso Nacional manifesta perplexidade com a busca e apreensão na sua sede, realizada na data de hoje (19/09/2019), decretada monocraticamente pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Roberto Barroso, a pedido de um delegado da Polícia Federal, a propósito de investigar dois de seus membros.

A grave medida foi determinada contra a manifestação da PGR, que tem competência exclusiva para supervisionar e promover o arquivamento de Inquérito contra membro com prerrogativa de foro perante o STF.

A drástica interferência foi adotada em momento político em que o Congresso Nacional discute a aprovação de importantes reformas e projetos para o desenvolvimento do país. Mostra-se, desse modo, desarrazoada e desnecessária, em especial pela ausência de contemporaneidade, pois os fatos investigados ocorreram entre 2012 e 2014.

Além disso, a decisão é contraditória, porque, no julgamento da Questão de Ordem na Ação Penal nº 937, o Ministro Barroso conduziu entendimento de que o STF não teria competência para processar e julgar fatos relacionados a período anterior ao exercício do mandato.

A determinação da busca e apreensão tem, ainda, o potencial de atingir o Poder Executivo, na medida em que também foi realizada no gabinete parlamentar destinado ao Líder do Governo Federal no Senado. Assim, essa medida de extrema gravidade exige a apreciação pelo Pleno do STF, e não por um único de seus membros, em atenção ao princípio da harmonia e separação dos poderes.

No Estado Democrático de Direito nenhum agente público está acima da Constituição ou das leis.

O Congresso Nacional zelará pela plena observância das prerrogativas parlamentares, apresentará recurso contra a decisão e exercerá efetivamente a competência que lhe é conferida pela Constituição Federal.

Davi Alcolumbre
Presidente do Congresso Nacional

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