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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Caso da ‘rachadinha’ ligado a Flávio vai para 2ª instância

Equipe BR Político

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Não foi do jeito que a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) queria, mas a Justiça do Rio de Janeiro aceitou nesta quinta, 25, um habeas corpus apresentado pela defesa do parlamentar para que as investigações do caso das rachadinhas em seu gabinete de deputado estadual sigam para a segunda instância. Por 2 votos a 1, os desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça fluminense concordaram com o argumento de que Flávio teria direito a foro especial, mas que as decisões tomadas até aqui não serão anuladas imediatamente: o Órgão Especial do TJ, onde os parlamentares fluminenses têm foro, precisaria reavaliá-las. A defesa do filho do presidente afirma que vai insistir para que as provas colhidas até agora pela primeira instância sejam anuladas.

O senador Flávio Bolsonaro, presidente do PSL no Rio de Janeiro, em coletiva de imprensa.

O senador Flávio Bolsonaro, presidente do PSL no Rio de Janeiro, em coletiva de imprensa. Foto: Dida Sampaio/Estadão

Votou contra o HC a desembargadora Suimei Meira Cavalieri (relatora); a favor, Monica Tolledo De Oliveira e Paulo Sergio Rangel Do Nascimento.

Se fosse aprovado do modo como a defesa pedia, o habeas corpus teria poder de anular decisões do juiz Flávio Itabaiana Nicolau, da primeira instância, ao longo do inquérito das “rachadinhas”. Entre elas, a prisão preventiva de Fabrício Queiroz e quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico.

O caso está prestes a ter a primeira denúncia apresentada pelo Ministério Público, segundo pessoas que acompanham a investigação. Desde o início do inquérito, em 2018, a Promotoria fluminense afirma que há indícios dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa por parte de Flávio e seus assessores.