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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Caso Flordelis reacende PEC de foro privilegiado

Equipe BR Político

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O caso da deputada Flordelis (PSD-RJ), apontada como mandante da morte do seu marido, pastor Anderson do Carmo, e o fato de a parlamentar seguir em liberdade reacenderam a chama da proposta de emenda à Constituição que extingue o foro privilegiado. Senadores assinaram na quarta, 26, um pedido de urgência para a votação da PEC na Câmara dos Deputados, onde está parada desde que o Senado aprovou a proposta, em 2017.

“Como foi apontado pelo relator no Senado, “o que está em jogo é a credibilidade do Parlamento: não podemos permitir que a descrença nas instituições ponha em risco o legado conquistado a duras penas no pós-Anos de Chumbo. É necessário e urgente que se mostre à cidadania que as virtudes do sistema representativo superam em muito seus vícios e que a instituição importa mais que seus passageiros membros”, diz o texto.  O relator é o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Em 2018, o Supremo Tribunal Federal entendeu que parlamentares investigados por crimes que não tenham relação com o mandato devem ser julgados em primeira instância e não pela Suprema Corte, como no caso da deputada do PSD.

Aprovado pelo Senado em 2017, o texto mantém o foro privilegiado apenas para os presidentes da República, da Câmara, do Senado e do STF. Todas as demais autoridades (parlamentares, ministros, juízes, governadores, procuradores e comandantes das Forças Armadas, entre outros) seriam julgadas a partir da primeira instância em caso de crimes comuns. A previsão é que com a aprovação da medida mais de 50 mil autoridades percam o foro, informa a Agência Senado.

 

 

 

 

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