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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

CCJ aprova cessão onerosa; plenário vota PEC ainda hoje

Equipe BR Político

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2019, que trata da chamada cessão onerosa, acaba de ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Os parlamentares também fecharam um acordo para que a PEC que divide os recursos do megaleilão do petróleo com Estados e municípios seja votada ainda hoje no plenário da Casa. A cessão onerosa é considerada prioridade para os governadores no âmbito do novo pacto federativo.

O leilão será realizado no dia 6 de novembro e tem outorga de R$ 106,561 bilhões. Desse total, a Petrobrás ficará com R$ 33,6 bilhões, e Estados e municípios terão R$ 21,7 bilhões. O relatório do senador Cid Gomes (PDT-CE) propõe que os valores sejam distribuídos seguindo os mesmos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O governo negocia alterações na proposta para “carimbar” os recursos, que seriam necessariamente destinados ao pagamento de dívidas, Previdência e investimentos.

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