Imagem da Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

CCJ da Câmara também vai pautar 2ª instância

Equipe BR Político

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara também vai analisar, na próxima segunda-feira, 11, duas PECs que propõem a prisão após condenação em segunda instância. Como você viu aqui no BRP, a CCJ do Senado vai analisar proposta semelhante em razão de o STF ter derrubado prisões após condenação em segunda instância.

As propostas PECs da Câmara que vão tramitar em conjunto, de 2018, são de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP) e do atual ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni com relatoria da deputada Caroline de Toni (PSL-SC).

Como você leu pela manhã no BRP, a ala lavajatista do Congresso tenta reverter os efeitos da decisão do STF. A grande discussão gira em torno do debate a respeito do princípio da presunção de inocência, considerada cláusula pétrea por alguns juristas e que, portanto, não poderia ser alterada. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que antes indicara que o Legislativo não deveria enfrentar o Supremo, agora defende a rápida tramitação das propostas na Casa.

Tudo o que sabemos sobre:

2ª instânciaCCJ Câmara