Imagem da Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

CCJ do Senado adia votação de 2ª instância

Equipe BR Político

Na CCJ do Senado, durou pouco a votação do projeto de lei que autoriza a prisão de condenados em segunda instância, nesta quarta-feira, 20. A proposta deve voltar para a pauta do colegiado no dia 27.

Isso porque a bancada do PT apresentou um pedido de vista para adiar a votação, inicialmente prevista para hoje. O líder do partido na Casa, Humberto Costa (PE), afirmou que a proposta fere uma cláusula pétrea da Constituição Federal. O PT pediu ainda a realização de uma audiência pública com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro e juristas para discutir a proposta antes da votação.

Antes da manobra dos petistas, a senadora Juíza Selma (PSL-MT), relatora da proposta, havia apresentado parecer favorável ao projeto propondo um texto formulado por parlamentares com o ministro Moro.

O conteúdo do relatório altera três artigos do Código de Processo Penal e depende da aprovação de maioria simples na CCJ (14 votos) e no plenário (41 votos entre os 81 senadores). Pelo menos 43 senadores já se manifestaram publicamente a favor de uma alteração da lei para permitir a prisão em segunda instância, segundo o Broadcast Político.

Tudo o que sabemos sobre:

CCJsegunda instância