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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

CCJ Senado aprova 2 ª instância em definitivo, sem alterações

Equipe BR Político

A CCJ do Senado aprovou em definitivo, nesta quarta-feira, 11, o projeto de lei que permite a prisão de réus condenados em segunda instância. Como você leu aqui no BRP, ontem, a proposta já havia sido aprovada pelo colegiado, mas a apresentação de emendas por parte dos senadores ficou pendente para a sessão desta quarta-feira. No entanto, segundo o Broadcast Político, nenhum parlamentar propôs alterações ao projeto, que agora segue para a Mesa Diretora do Senado.

O maior “entrave” para o projeto agora é a estratégia do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que já deixou avisado que pretende aguardar a votação por parte da Câmara de uma PEC que também propõe a prisão após condenação em segunda instância. Para Alcolumbre, a proposta da Câmara sobre o tema traz “maior segurança jurídica”.

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