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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Celso de Mello abre inquérito contra Weintraub por racismo

Vera Magalhães

O decano do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, determinou a abertura de inquérito para apurar a possível prática do crime de racismo por parte do ministro da Educação, Abraham Weintraub, por ter ofendido o povo chinês com uma piada no Twitter.

O inquérito foi instaurado sob o número 4.827. Celso de Mello determinou que seja retirado o sigilo do inquérito. Segundo sua decisão, “os estatutos do Poder, numa República fundada em bases democráticas, não podem privilegiar o mistério”. “A prática estatal, inclusive quando efetivada pelo Poder Judiciário, há de expressar-se em regime de plena visibilidade. Consequente afastamento, no caso, do segredo de justiça”, escreveu o decano, para justificar o levantamento do sigilo.

No post, abaixo, o ministro da Educação usava a linguagem do personagem Cebolinha, da Turma da Mônica, para ironizar o fato de chineses trocarem “r” por “l” ao falarem Português.

Publicação do minsitro da Educação, Abraham Weintraub, que STF investiga

Publicação do minsitro da Educação, Abraham Weintraub, que STF investiga Foto: Reprodução

Ele também determinou que Weintraub não pode alegar a condição de testemunha ou vítima para depor no inquérito, pois figura como “investigado ou réu”, e, portanto, não poderia fazer jus a prerrogativa do Código de Processo Penal de escolher local, data e forma de ser inquirido.

“É por essa razão que o Ministro da Educação, ABRAHAM BRAGANÇA DE VASCONCELLOS WEINTRAUB – que, na espécie, está sendo investigado pela suposta prática do delito previsto no art. 20, “caput”, da Lei nº 7.716/89, na redação dada pela Lei nº 9.459/97 –, deverá ser inquirido sem a prerrogativa que o art. 221 do CPP confere, com exclusividade, apenas às testemunhas e às vítimas, ou seja, a sua inquirição deverá ocorrer independentemente de prévio ajuste entre esse investigado e a autoridade competente quanto ao dia, hora e local para a realização de referido ato”, decidiu Mello.

Ele determinou à Polícia Federal o prazo de 90 dias para a realização das diligências do inquérito.