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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Cidadania apresenta representação criminal contra Bolsonaro

Vera Magalhães

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O Cidadania protocola nesta segunda-feira, 30, junto à Procuradoria-Geral da República uma representação criminal contra o presidente Jair Bolsonaro por infração de medidas sanitárias.

Na representação feita ao PGR Augusto Aras e obtida em primeira mão pelo BR Político, o partido elenca várias ocasiões em que o presidente teria colocado em risco a saúde pública. Começa fazendo menção à sua participação nas manifestações de 15 de março, “onde tirou fotos e apertou as mãos de diversas pessoas”.

Jair Bolsonaro no domingo, 29

O presidente Jair Bolsonaro no domingo, 29 Foto: Marcos Pereira/Estadão

Afirma que “fato semelhante voltou a ocorrer no dia 29 de março, quando o representado, contrariando todos os protocolos das autoridades de seu próprio governo e da Organização Mundial de Saúde (…) caminhou por diversas regiões de Brasília, mantendo contato com várias pessoas e pregando a necessidade de quebrar a quarentena para salvar a economia”.

Na representação, o Cidadania evoca o artigo 268 do Código Penal para que Aras se pronuncie sobre se Bolsonaro praticou o crime de “infração de medida sanitária preventiva” e, em caso positivo, impetre uma ação penal contra o presidente com base no que preceitua o artigo 86 da Constituição.