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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Cidadania defende CPI para investigar Ministério da Saúde

Equipe BR Político

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A imprecisão e falta de transparência do governo federal na divulgação de dados sobre a pandemia no Brasil mobilizam o partido Cidadania para que seja aberta uma CPI de investigação das “ações nebulosas do governo e do Ministério da Saúde relacionadas a políticas públicas de combate à pandemia”. Em outra frente, senadores da oposição entraram com ação no STF questionando a precisão dos dados oferecidos pelo ministério desde a semana passada, bem como o atraso da pasta na publicação das informações.

O ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello

O ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello Foto: Reprodução/TV BrasilGov

“A desinformação praticada pelo Estado é crime. O artigo 37 da Constituição exige que os atos da administração pública devem ser marcados pela legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade. E atentar contra a Constituição, segundo o artigo 85, enseja crime de responsabilidade. O governo Bolsonaro está dando passos largos nessa direção, e a nação não vai tolerar tal desatino”, disse a líder do partido no Senado, Eliziane Gama (MA), por meio de nota.

Mudanças

Primeiro, o horário de divulgação, que era às 17h na gestão do ministro Luiz Henrique Mandetta (até 17 de abril), passou para as 19h e depois para as 22h. Isso dificulta ou inviabiliza a publicação dos dados em telejornais e veículos impressos.

A segunda alteração foi de caráter qualitativo. O portal no qual o ministério divulga o número de mortos e contaminados foi retirado do ar na noite da última quinta-feira, 4. Quando retornou, depois de mais de 19 horas, passou a apresentar apenas informações sobre os casos “novos”, ou seja, registrados no próprio dia. Desapareceram os números consolidados e o histórico da doença desde seu começo. Também foram eliminados do site os links para downloads de dados em formato de tabela, essenciais para análises de pesquisadores e jornalistas, e que alimentavam outras iniciativas de divulgação.

Entre os itens que deixaram de ser publicados estão: curva de casos novos por data de notificação e por semana epidemiológica; casos acumulados por data de notificação e por semana epidemiológica; mortes por data de notificação e por semana epidemiológica; e óbitos acumulados por data de notificação e por semana epidemiológica.