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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

MP recorre à Justiça para obrigar o SUS a oferecer cloroquina

Equipe BR Político

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Com base em protocolo do Ministério da Saúde para uso da cloroquina e hidroxicloroquina, o Ministério Público Federal recorreu na sexta passada, 31, ao Tribunal Regional da 1ª Região (TRF-1) contra decisão da Justiça Federal de Goiânia. A entidade quer que a União, o Estado goiano e a capital garantam tratamento ambulatorial precoce de covid-19 com uso de cloroquina, hidroxicloroquina, azitromicina e adjuvantes. Pesquisas científicas não atestam a eficácia das duas primeiras substâncias, seja na fase inicial ou avançada da covid-19.

O médico coordena ao menos três estudos sobre a eficácia da cloroquina em pacientes com a covid-19 e afirma que não há evidência científica comprovada contra a doença

Ministério Público recorre à Justiça para obrigar o SUS a oferecer cloroquina Foto: Gerard Julien/AFP

No último 1º de julho, o MPF ajuizou, perante a 9ª Vara da JF de Goiânia, Ação Civil Pública para que os entes oferecessem os medicamentos. No entanto, ao apreciar a ACP, a Justiça Federal indeferiu o pedido liminar.

Inconformado com a decisão, o MPF interpôs recurso junto ao TRF-1, com o objetivo de que os entes acatem a orientação expedida pelo Ministério da Saúde, especialmente quanto à oferta dos fármacos para que os médicos possam, em cada caso, examinar o paciente e, eventualmente, prescrever esses medicamentos.

Para o procurador da República Ailton Benedito, autor do Agravo de Instrumento, “enfrentar as doenças causadas pela covid-19 utilizando um único pilar de atenção à saúde, o terciário, por meio de aquisição de respiradores mecânicos e construção de leitos de UTI, que são voltados para procedimentos de média e alta complexidade, não é coerente com SUS”, entende o procurador.