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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

CNJ aponta ilegalidade em isolar presos em contêineres

Equipe BR Político

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O Conselho Nacional de Justiça afirmou nesta segunda, 22, ser ilegal a proposta do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, de utilizar contêineres para isolar presos no sistema carcerário durante a pandemia do novo coronavírus. Em nota, o CNJ lembrou que a utilização dessas estruturas temporárias em prisões é “tema sobre a qual o CNJ e STF já têm posição firme a respeito da ilegalidade”. A opção é ilegal ainda que sejam somente criadas celas-enfermarias, afirmou o órgão. Retomar a ideia de contêineres em prisões “denuncia que as medidas preventivas não foram tomadas, ou falharam para a prevenção da doença nas prisões, de modo que o principal não está sendo feito nesse sentido”, diz. A proposta será discutida em reunião do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), composto por 13 especialistas nomeados pelo Ministério da Justiça, nesta quinta-feira, 23.

Proposta é do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública

Proposta é do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública Foto: Paulo Liebert/AE

Segundo balanço de terça-feira, 21, do Depen, há 93 casos confirmados do novo coronavírus no sistema penitenciário nacional, com o registro de duas mortes pela covid-19, e 148 casos suspeitos, sendo que os dados do Distrito Federal, ao menos, estão defasados.