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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

CNJ arquiva representação contra Noronha

Equipe BR Político

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O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, arquivou reclamação disciplinar apresentada contra o presidente do Superior Tribunal de Justiça, o ministro João Otávio de Noronha, pela concessão de prisão domiciliar a Fabrício Queiroz e Márcia Aguiar. A representação foi protocolada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) no sábado, 10, e questionava a independência do ministro na decisão.

O minsitro do STJ João Otávio de Noronha

O minsitro do STJ João Otávio de Noronha Foto: André Dusek/Estadão

No processo, Vieira argumenta que Noronha teria contrariado a jurisprudência vigente e que havia “notável incoerência” em sua decisão. Antes de conceder o habeas corpus e mandar para prisão domiciliar o ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e sua esposa que estava foragida até então, o presidente do STJ negou mais de uma vez o benefício a outros presos provisórios que também alegaram, como Queiroz, problemas de saúde no contexto da pandemia, incluindo idosos e gestantes.

O corregedor alegou que a intervenção do CNJ para avaliar a decisão é “incabível”, “cabendo recursos próprios aos tribunais competentes.” O ministro afirmou não ver “indícios de desvio ético na conduta praticada durante o plantão judiciário do STJ” e que “somente cabe recurso para o Supremo Tribunal Federal.”