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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

CNJ cria grupo de trabalho para analisar pacote anticrime

Equipe BR Político

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, assinou uma portaria criando um grupo de trabalho para elaborar um estudo a respeito dos efeitos da aplicação do pacote anticrime, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na última terça-feira, 24. O grupo será coordenado pelo ministro Humberto Eustáquio Soares Martins, e deverá apresentar uma proposta com normas para aplicação do pacote até 15 de janeiro de 2020 – portanto, antes da lei anticrime entrar em vigor.

“A nossa posição será conhecida até o dia 15 de janeiro de 2020 com a conclusão dos trabalhos e apresentação de proposta de ato normativo. Sem qualquer comentário antes da conclusão dos estudos. Tudo será dado ciência no tempo certo”, disse Martins ao Estadão. Como você acompanhou aqui no BRP, o ponto mais polêmico, e que deve ser abordado no parecer do CNJ, é a figura do juiz de garantias, que será responsável por acompanhar e autorizar etapas dentro do processo, mas que não dará a sentença. Críticos da proposta questionam, por exemplo, de onde viria a verba do Judiciário para pagar o magistrado extra.