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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

CNJ discute limitação do uso das redes sociais por juízes

Equipe BR Político

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) retomará na próxima terça-feira, 3, a discussão a respeito de uma proposta que proíbe juízes de adiantar o teor de decisões e despachar com advogados ou outras partes do processo via plataformas digitais, redes sociais e aplicativos. O texto começou a ser debatido em junho, quando começaram as publicações dos diálogos vazados entre o então juiz Sérgio Moro e integrantes da força-tarefa da Lava Jato.

Estátua da Justiça em frente ao prédio do STF Foto: Dida Sampaio/Estadão

Segundo o Valor, o texto proíbe que magistrados publiquem qualquer conteúdo na internet que possa “prejudicar o conceito da sociedade em relação à independência, à imparcialidade, à integridade e à idoneidade do magistrado ou que possam afetar a confiança do público no Poder Judiciário”. Até agora, a medida possui dois votos favoráveis no CNJ. O órgão é formado por 15 conselheiros, e tem como objetivo fiscalizar a própria magistratura e o aperfeiçoamento do sistema judiciário brasileiro.