Imagem da Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

CNJ suspende adicional de 15% a juízes do Ceará em ‘home office’

Equipe BR Político

Exclusivo para assinantes

O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli, mandou o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) suspender o pagamento de “ajuda de custo” de 15% a 24 magistrados que integram o Núcleo de Produtividade Remota, instituído em março de 2019. Segundo Toffoli, o repasse deste tipo de verba precisa ser autorizado pelo CNJ, que não foi consultado.

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli Foto: Gabriela Biló/Estadão

Na última sexta-feira, 27, o TJCE editou portaria que classifica o Núcleo de Produtividade Remota como núcleo estratégico, garantindo aos magistrados uma “ajuda de custo” de 15% dos salários por conta de uma portaria do CNJ sobre acúmulo de funções. Em nota, o tribunal cearense informou que o grupo de juízes já recebia a gratificação desde o ano passado, segundo o Estadão.

“Ademais, esses 24 magistrados, apesar de representarem apenas um percentual de 5,9% do total de juízes do Estado, já produziram em menos de 1 ano de atuação mais de 50 mil sentenças, auxiliando as mais diversas unidades judiciais de todo o Estado, resultando em um aumento de mais de 200% nas baixas processuais”, afirma.