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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

CNJ: união poliafetiva sem registro em cartório

José Fucs

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, na terça-feira, 26, que os cartórios de todo o país não podem lavrar qualquer tipo de documento que declare união estável em relação poliafetiva (entre mais de duas pessoas).

A votação, segundo o jornal O Globo, terminou em 8 a 6, favorável ao pedido da Associação de Direito de Família e das Sucessões. A ministra Cármem Lúcia, presidente do CNJ e do STF, foi voto vencido na decisão, contra parecer do relator João Otávio de Noronha. / J.F.

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