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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Código Paulista do Consumidor será discutido na Alesp

Marcelo de Moraes

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) vai discutir dentro da Comissão de Constituição e Justiça o chamado “Código Paulista do Consumidor”, projeto que consolida a legislação do Estado relativa à defesa do consumidor. No último sábado, 28, o Diário Oficial de São Paulo publicou o projeto de lei nº 1101/2019, de autoria do deputado estadual Thiago Auricchio (PL), consolidando e organizando toda a legislação estadual que já foi produzida sobre o assunto neste código.

O deputado estadual Thiago Auricchio (PL-SP)

O deputado estadual Thiago Auricchio (PL-SP). Foto: Agência Alesp

Vice-presidente da Comissão em Defesa do Consumidor, Thiago Auricchio  analisou mais de 30 anos de produção legislativa paulista para selecionar as normas de proteção ao consumidor. Segundo Auricchio, o projeto surgiu em virtude do desconhecimento da legislação vigente pelos consumidores, comerciantes, empresários e até mesmo por operadores do direito. No total, são 145 artigos divididos em 15 capítulos, que tratam de regras protetivas em relação aos estabelecimentos bancários e financeiros; estacionamentos; bares, restaurantes e congêneres; farmácias; postos de combustíveis e serviço de televisão paga e de telefonia móvel, entre outros pontos.

“Ao reunir essas 49 leis, estamos contribuindo para aumentar a eficácia dessas normas, que, a partir de agora, estarão mais acessíveis ao consumidor”, explica Auricchio. Agora, a CCJ vai analisar o projeto, que, em seguida, será discutido pelo plenário da Alesp.

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