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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Collor critica pacote anticrime

Marcelo de Moraes

Em discurso no Senado, o ex-presidente Fernando Collor (PROS-AL) criticou o pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro. Para Collor, a proposta pode até ser considerada “um ponto de partida para o debate”. Mas o senador argumentou que, “diante da violência e insegurança cotidianas”, “é, certamente, uma referência polêmica, equivocada e, sobretudo, incompleta”. Entre as polêmicas, Collor destacou que a prisão após condenação em segunda instância “é tema ainda pendente de deliberação e parece uma tentativa de pressionar o STF a se posicionar nesse sentido”.

“O início imediato da execução da pena imposta pelo júri é outro tema que deverá ser apreciado pelo Tribunal. Estabelecer que o policial poderá reagir quando houver iminente agressão constituiu, na verdade, uma antecipação da legítima defesa. E pergunto: quem definirá até que ponto essa antecipação será aceitável”, acrescentou Collor. “A iniciativa é equivocada, porque apresenta propostas incapazes de solucionar os problemas que pretende resolver. Antecipar prisões e retardar liberações provocará a superlotação ainda mais aguda das penitenciárias brasileiras, notoriamente incapazes de ressocializar os presos”, disse. /M.M.

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