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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Com dossiê, governo se carimba como ‘fascista’, diz jurista

Alexandra Martins

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O jurista Belisário dos Santos Júnior deu uma aula ontem sobre os reflexos do regime ditatorial no presente, na Universidade Federal de Santa Catarina. Para ele, a resposta rápida da ministra Cármem Lúcia, do STF, ao questionamento da Rede sobre um dossiê elaborado pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi), ligada ao Ministério da Justiça, contra 579 servidores federais e estaduais identificados como “antifascistas” representa a visão contra esse filme de terror já visto antes. A magistrada deu 48 horas para que o responsável pela pasta, o ministro André Mendonça, dê esclarecimentos à Suprema Corte.

Ministro André Mendonça. FOTO: Dida Sampaio/Estadão

“O que esse ministro particularmente quis fazer é exatamente a reconstrução de um sistema de vigilância. Esse não era um dossiê insípido, inodoro e incolor. Tinha um efeito prático de controlar pessoas. Não é uma atividade de inteligência qualquer. É típico de um governo autoritário”, afirma o ex-secretário de Justiça do Estado de SP (1995).

Belisário contesta a resposta de Mendonça de que não era possível confirmar nem negar a existência do dossiê por se tratar de informação sigilosa de governo. O jurista lembra da conduta da Abin na época em que ele trabalhava na Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. “Pedíamos informação sobre os mortos e desaparecidos e eles respondiam que só podiam informar à pessoa interessada, ou seja, ao morto ou ao desaparecido. O que está havendo agora é uma reorganização ostensiva de um sistema de vigilância. Eles estão se carimbando como fascistas”, diz o jurista, sócio do escritório Rubens Naves Santos Jr. Advogados.

Acuado, Mendonça demitiu o diretor de Inteligência da Seopi, Gilson Libório, após a revelação do caso pelo UOL. “Se ele não fez nada, e não havia dossiê, como demitir assim? Como uma pessoa que se diz antifascista, em favor da democracia, fere a segurança nacional? Não vá dizer que foi o coronel Libório. O autoritarismo está presente em todos os atos desse ministro e não sei o que é pior: um homem que tenta reeditar atos autoritários ou se ele não sabia de nada”, acrescenta.

Belisário acha pouco que haja apenas 579 antifascistas no País. “O número de antifascistas no País corresponde a 70% da população, avise ao ministro”, sugere.