Imagem da Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Comissão aprova PLN que dá poder de ditar liberação de emendas ao Executivo

Equipe BR Político

Exclusivo para assinantes

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou um dos três projetos encaminhados pelo governo para organizar as regras orçamentárias neste ano e que faz parte do acordo que manteve vetos do presidente Jair Bolsonaro ao Orçamento impositivo. A proposta que recebeu a chancela dos parlamentares na comissão garante ao Executivo autonomia para ditar o ritmo de liberação das emendas parlamentares, mas o controle sobre o destino ficará com o Congresso. 

Reunião deliberativa da Comissão Mista de Orçamento nesta terça, 10

Reunião deliberativa da Comissão Mista de Orçamento nesta terça, 10 Foto: Jane de Araújo/Agência Senado

Os valores das emendas ainda serão discutidos em outros dois PLNs, que devem ser votados na sequência. O que gera mais atritos versa sobre a emenda do relator do Orçamento, e ainda será discutido na comissão nesta terça-feira, 10. O projeto garante ao relator-geral do Orçamento, neste ano o deputado Domingos Neto (PSD-CE), o poder de indicar o destino de entre R$ 15 e 17,5 bilhões em emendas parlamentares. 

Para amenizar resistências, Domingos Neto prometeu que dividirá a indicação das emendas de sua autoria com as bancadas partidárias do Congresso. Segundo o presidente da CMO, Marcelo Castro (MDB-PI), será formada uma comissão para definir o destino das emendas do relator. Ainda na tentativa de convencer o grupo contrário às PLNs, o deputado Cacá Leão (PP-BA) adicionou ao relatório da proposta a obrigatoriedade da divulgação do destino do dinheiro das emendas do relator e das comissões permanentes.