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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Comissão da reforma tributária começa cheia de divergências (2)

Marcelo de Moraes

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A previsão de a proposta de reforma tributária ter seu relatório debatido, concluído e colocado em votação em pouco mais de 45 dias também causou polêmica dentro da Comissão Mista que discute o assunto no Congresso.

O senador José Serra (PSDB-SP) lembrou que, durante a elaboração da Constituição de 1988, essa discussão, por toda a sua complexidade, levou anos para ser concluída. Assim, era difícil imaginar que poderá ser tratada adequadamente em pouco menos de dois meses.

O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o vice-presidente da comissão, deputado Hildo Rocha (MDB-MA) e o senador José Serra (PSDB-SP) durante reunião

O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o vice-presidente da comissão, deputado Hildo Rocha (MDB-MA) e o senador José Serra (PSDB-SP) Foto: Beto Barata/Agência Senado

“A questão da reforma tributária é, talvez, a mais complexa hoje do Brasil, é uma tarefa realmente de grande envergadura reformular o sistema tributário. Há pouco, eu mencionei que, na Constituinte, foram dois anos para elaborar o texto constitucional e mais três ou quatro anos para fazer as leis que regulamentavam esse texto. Portanto, foram cinco ou seis anos, não porque havia lentidão e incompetência; pela complexidade do assunto, por tudo o que implica do ponto de vista regional, federativo, social etc.”, lembrou Serra.

“Para que se tenha uma ideia, segundo estimativa do Ipea, se a reforma tributária fosse feita do dia para a noite, conforme um texto que se atribui ao Bernard Appy, oito Estados e seus municípios – oito! – perderiam R$ 27,5 bilhões de arrecadação própria”, citou o senador.

“Por exemplo, Minas Gerais, que possui o maior número de municípios, vive uma situação fiscal delicada, perderia R$ 4 bilhões de arrecadação própria; o Amazonas perderia R$ 1,1 bilhão; isso sem levar em conta o desmantelamento da Zona Franca de Manaus. Isso na proposta que está sendo tida como uma proposta que pode servir de base para as nossas discussões e tudo mais”, disse o tucano.

E Serra continuou, acentuando a sua preocupação: “Agora, mesmo com a transição, haveria perdas, haveria sérias perdas! Agora, a transição se estabelece entre 10 e 50 anos, e o valor a ser reposto pela transição, dessa de 10 a 50 anos, seria corrigido apenas pela variação da inflação nos Estados, desprezando o crescimento real do PIB e a elasticidade da arrecadação. Na prática, seja qual for o crescimento, estamos começando a sair de uma crise e talvez entrando em outra, a arrecadação estaria impedida de crescer, em termos reais, para esses Estados durante 50 anos. Isso é um despropósito, um despautério. E isso está numa proposta que está sendo considerada como uma das bases para que o assunto possa ser tratado”, ressaltou.

Com toda a sua experiência política, Serra aconselhou, então, que o assunto fosse tratado com “calma” pela comissão.

“Então, nesse sentido, eu queria recomendar calma, não temos a obrigação de reformular o sistema tributário em dois, três meses. Isso é impossível, é um trabalho de médio e longo prazo. É um trabalho”.

O senador criticou, inclusive, o convite aprovado para ouvir em audiência Rita de La Feria, professora de Direito Tributário na Universidade de Leeds.

“Convidar uma professora de tributação que não tem noção do que é o Brasil, isso é coisa de cucaracho. Nós estamos dando uma de cucaracho. Porque fala inglês, tem isso, tem aquilo, vai ser convidada; ela não conhece nada daqui. Tem que ser feita uma lista de convidados de gente qualificada, inclusive, em matéria do sistema tributário brasileiro. Temos que fazer isso com calma; isso não se faz assim, atropeladamente. Então, eu proponho calma, proponho que pensemos, que discutamos ao longo desse período, dessa semana, que façamos uma lista, trabalhando, de gente convidada, e possamos trocar ideias mais profundamente, inclusive, com o relator (o deputado Aguinaldo Ribeiro), que é uma pessoa qualificada do ponto de vista político e por quem eu tenho um apreço, pelo trabalho político-parlamentar, muito grande. Eu acho que temos que levar com calma. É isso que eu quero propor aqui”, disse o senador tucano. Nota anterior