Imagem da Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Comissão aprova PLN sobre emendas do relator

Equipe BR Político

Exclusivo para assinantes

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou na tarde desta quarta-feira, 11, o projeto de lei do Congresso Nacional enviado pelo presidente Jair Bolsonaro que regula as emendas do relator-geral do Orçamento, o PLN 4, ponto de maior conflito na discussão do Orçamento impositivo. A proposta prevê o controle de um valor estimado entre R$ 15 bilhões e R$ 17 bilhões em emendas parlamentares ao relator, neste ano, o deputado Domingos Neto (PSD-CE).

Reunião da Comissão Mista de Orçamento que votou a PLN 4 nesta quarta

Reunião da Comissão Mista de Orçamento que votou a PLN 4 nesta quarta Foto: Roque de Sá/Agência Senado

A proposta é a que o presidente Jair Bolsonaro, depois de enviar ao Congresso, pediu para que os presidentes da Câmara e do Senado recusassem. “Acredito que eles possam botar até um ponto final (nos protestos)”, afirmou Bolsonaro na segunda, 9. A fala do presidente causou revolta nos parlamentares. Um grupo de deputados e senadores foi até o Palácio do Planalto nesta quarta para entregar um um abaixo-assinado pedindo a retida do PLN por Bolsonaro. Durante a sessão que aprovou o PLN 4, parlamentares questionaram por que, se é contra o controle da verba pelo relator, Bolsonaro não retira o projeto.

O relatório da proposta do deputado Cacá Leão (PP-BA) previa uma obrigatoriedade adicional da divulgação do destino do dinheiro das emendas parlamentares indicadas pelo relator-geral e pelas comissões permanentes do Congresso, mas a alteração foi descartada e o projeto passou com o texto original, sem o ponto. A tentativa dos parlamentares é não dar margem ao governo, diante do discurso de Bolsonaro, para possibilidade de o presidente vetar a medida. No momento, os parlamentares analisam destaques à matéria na comissão.

Tudo o que sabemos sobre:

PLN 4Orçamento impositivoCMOCongresso