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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Comissão rejeita MP dos balancetes

Equipe BR Político

A comissão de deputados e senadores que analisava a medida provisória do presidente Jair Bolsonaro que acaba com a obrigação de empresas publicarem seus balanços em jornais impressos rejeitou nesta terça-feira, 12, o relatório favorável à proposta. A MP foi derrubada pela comissão por 13 votos contrários e 5 favoráveis.

A medida, que tem potencial para estrangular financeiramente alguns veículos de comunicação,  foi uma resposta de Bolsonaro às críticas que suas ações vinham recebendo da imprensa. “(Chamavam de) Racista, fascista e seja lá o que for. No dia de ontem eu retribuí parte daquilo que grande parte da mídia me atacou”, disse Bolsonaro em agosto, um dia depois de assinar a MP.

A medida ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado e tem validade até 3 de dezembro. A relatora senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) havia apresentado um parecer favorável à medida. Na sequência, os parlamentares aprovaram um relatório alternativo da senadora Rose de Freitas (Pode-ES) considerando a MP inconstitucional. Esse parecer segue agora para o plenário da Câmara.

O relatório de Rose de Freitas aponta falta de relevância e urgência da medida e violação ao princípio da proporcionalidade em matéria econômica, previsto no artigo 170 da Constituição Federal. “O princípio considera inconstitucional a norma que faça intervenção na economia ignorando meios mais brandos para se alcançar os objetivos visados”, escreveu a senadora no relatório.

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