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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Comissão vota hoje PL sobre ‘famílias do século 21’; entenda a polêmica

Equipe BR Político

Um projeto de lei do deputado federal Orlando Silva (PCdoB-BA) que será votado nesta quarta-feira, 21, na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara está dando o que falar. O PL 3369/2015 institui o Estatuto das Famílias do Século XXI, e visa ampliar o conceito do que é reconhecido como família pelo Estado brasileiro. O projeto, no entanto, ganhou sabores de polêmica após o deputado Marco Feliciano (PSC-SP), aliado de primeira hora do presidente Jair Bolsonaro, dizer em suas redes sociais que o PL “legaliza a poligamia e o incesto”. Na mesma rede social, Silva rebateu as afirmações do pastor e afirmou que vai tomar as devidas medidas jurídicas contra os “propagadores de fake news”. Ele classificou o comentário como “sórdido, nojento e revoltante”. Segundo ele, o projeto “apenas cita que a base da família deve ser o amor”.

Vamos aos fatos. O projeto prevê, em seu art. 2º que: “São reconhecidas como famílias todas as formas de união entre duas ou mais pessoas que para este fim se constituam e que se baseiem no amor, na socioafetividade, independente de consanguinidade, gênero, orientação sexual, nacionalidade, credo ou raça, incluindo seus filhos ou pessoas que assim sejam consideradas”. Na prática, o PL propõe ampliar o reconhecimento de uniões de casais homossexuais. Ele também permite que sejam reconhecidos como membros da mesma família pessoas que não possuem laços sanguíneos, como enteados. Atualmente, a Constituição prevê  como “família”, como “a união estável entre homem ou mulher e a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”. No caso de casais homossexuais, a união estável não é reconhecida em lei, mas se trata de um direito garantido na Justiça após decisão do STF em 2011. Não há no texto do PL qualquer citação à liberação do incesto ou poligamia.

 

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