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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Como é o ‘plea bargain’ de Moro

Vera Magalhães

Na edição desta quarta-feira, o Estadão detalha a proposta de instituição, na legislação penal brasileira, do chamado “plea bargain”, tipo de acordo em que o acusado pode ter a pena extinta ou reduzida pela metade se optar pelo acordo em vez de responder a um longo processo. Hoje existe a possibilidade de se dispensar acordos para crimes de pequeno potencial ofensivo.

Moro quer estender a modalidade para outros crimes, inclusive o de corrupção. A determinação da pena do acusado que optar pelo acordo dependerá da homologação de um juiz, como nas colaborações premiadas, e os benefícios podem incluir prisão domiciliar ou troca de pena restritiva de liberdade pela restritiva de outros direitos.

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