Imagem da Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Conama debate revogação de portarias sobre áreas de proteção ambiental

Equipe BR Político

Exclusivo para assinantes

Está em votação nesta manhã de segunda, 28, pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que é presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, a derrubada de um conjunto de resoluções que hoje delimitam as áreas de proteção permanente (APPs) de manguezais e de restingas do litoral brasileiro. Com aval da Advocacia-Geral da União, a revogação dessas regras abriria espaço para especulação imobiliária nas faixas de vegetação das praias e ocupação de áreas de mangues para produção de camarão, informa o Estadão. Salles sugeriu o adiamento do debate, mas 11 integrantes do colegiado votaram contra: CNA, Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Regional, Infraestrutura, CNI, Economia, Minas e Energia, Casa Civil, Secretaria de Governo, Ibama e prefeitura de Belém.

Em 2018, Salles foi condenado pela Justiça de primeira instância por improbidade administrativa durante sua gestão como secretário de Meio Ambiente do Estado de São Paulo por favorecer empresas de mineração e filiadas à Fiesp ao alterar mapas de zoneamento do plano de manejo da Área de Proteção Ambiental do Rio Tietê quando era secretário. A condenação incluiu a suspensão do seu direito político por três anos e de pagamento de multa no valor de R$ 200 mil. Ele recorreu à segunda instância, mas a audiência prevista para o dia 3 de setembro no Tribunal de Justiça de SP foi adiada a pedido de sua defesa.

As resoluções são a de nº 284, de 30 agosto de 2001, que estabelece regras para o licenciamento de empreendimentos de irrigação; a nº 302, de 20 de fevereiro de 2002, sobre parâmetros, definições e limites de APP’s de reservatórios artificiais e o regime de uso do entorno. E a de nº 303, de 13 de maio de 2002, que cria parâmetros, definições e limites de APPs.

A pressão contra a passagem da boiada chegou à Justiça e é foco de representantes das principais entidades científicas de defesa do meio ambiente do País.

O Conama é formado por representantes de quatro entidades ambientalistas, duas entidades empresariais, como CNA e CNI, representantes de dois governos municipais (Belém e Belo Horizonte) e cinco de governos estaduais (MS, PI, TO, RJ e RS), oito representantes do governo (Casa Civil, Ibama, Agricultura, Desenvolvimento Regional, Economia, Infraestrutura, Minas e Energia e Secretaria de Governo) e conselheiros sem direito a voto do Ministério Público Federal.

Tudo o que sabemos sobre:

ConamaRicardo Sallesresoluções