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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Condenado por corrupção pode ficar fora de indulto

Marcelo de Moraes

O pedido de vistas do ministro Luiz Fux impediu que o Supremo Tribunal Federal autorizasse o polêmico indulto natalino a ser editado por Michel Temer, o que poderá ocorrer em breve, já que há maioria favorável formada. Mas, segundo informa o repórter Breno Pires, no Estadão, os condenados por corrupção poderão ser excluídos do benefício. Isso evitaria, por exemplo, que pessoas presas pela Operação Lava Jato fossem beneficiadas pelo perdão presidencial.

O governo já recebeu do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) a minuta com a proposta que será usada como base para definir o texto do indulto. Essa proposta endurece as regras anteriores, vetando o indulto a condenados por corrupção. Além disso, também estariam fora do benefício quem cometeu crimes contra “agentes de segurança, o estupro a vulnerável e o homicídio culposo em acidentes de trânsito”.

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