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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Condenados na Lei Maria da Penha vetados por Witzel

Equipe BR Político

No Dia Internacional da Mulher, o governador do Rio, Wilson Witzel, sancionou uma lei que proíbe a nomeação de servidores comissionados que tenham sido condenados com base na Lei Maria da Penha. A nova regra vale para todos os órgãos públicos da administração fluminense. Condenados em trânsito em julgado não poderão exercer cargos na administração pública direta e indireta, bem como em todos os Poderes até o cumprimento da pena. O projeto havia sido aprovado na Alerj no ano passado.

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