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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Confiança no Supremo

Equipe BR Político

Para o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, é legitima a decisão do presidente do STF, ministro Dias Toffoli de todos os processos judiciais em que dados bancários de investigados tenham sido compartilhados por órgãos de controle sem a autorização judicial prévia. No que se refere à investigação relacionada ao senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), ele defende as garantias legais do filho do presidente Jair Bolsonaro no caso das apurações do Coaf, segundo a Coluna do Estadão. “Não é porque a família Bolsonaro já deu declarações preocupantes e contraditórias sobre a democracia que ela não mereça ser protegida pelas instituições democráticas”.

Segundo Santa Cruz, é preciso ter regras claras para o uso dessas informações de modo que o Coaf não se transforme em uma arma contra a população. “Que bom a família Bolsonaro ter confiado no STF para garantir seus direitos.” Santa Cruz diz ainda ser necessário rever o Código de Processo Civil para impedir excessos sob a alegação de que são necessários no combate à corrupção. “Os protocolos do Judiciário não são impeditivos para as investigações.”

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