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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Confira na íntegra decisão que manteve Lula preso

Equipe BR Político

Em sua decisão, o presidente do TRF-4, Thompson Flores, diz que Rogério Favreto “carece de competência para a apreciação do habeas corpus”.

“Alega que o Des. Federal João Pedro Gebran Neto proferiu decisão naquele habeas corpus em sentido contrária àquela do Des. Federal Plantonista e esse fato – conflito de decisões em um mesmo processo – configura verdadeira hipótese de conflito positivo de jurisdição a desafiar decisão desta Presidência à elucidação da controvérsia na espécie”, escreveu Thompson. O

publicou a íntegra da decisão. Confira:

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